VEJA COMO SOLICITAR O LICENCIAMENTO SANITÁRIO PARA O SEU ESTABELECIMENTO – Res. SMG 693/04
Local para requerimento do licenciamento:
Sede da Prefeitura localizada na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, térreo – protocolo geral no horário de 9h às 17h.
Nome do Termo Atividades Documentação Necessária
Termo de Licença da Funcionamento Sanitário
Necessita Renovação Anual anual que deve ser requerida
através do preenchimento de formulário padrão até 30 de
abril do ano corrente.
Exigido para estabelecimentos e veículos assistenciais de
interesse à saúde, de pessoa jurídica, como:
Clínicas da área médica e dontológica;
Salões de cabeleireiros, institutos de beleza, podologia e estética;
Serviços de massagem, acupuntura, academias de ginástica;
serviços de assistência domiciliar;
Óticas, farmácias, drogarias;
Distribuidoras e transportadoras de medicamentos e de produtos
médicos-hospitalares;
Serviços veterinários;
Instituições asilares;
Laboratórios de análises clínicas e postos de coleta;
Serviços de radiologia convencional e mamografia
Cínicas vacinação,
Estúdios de Tatuagem e piercing, etc
Formulário de requerimento padrão;
Cópia do alvará de licença para estabelecimento;
Cópia do contrato social atualizado;
Roteiro de auto-inspeção específico para a atividade,
preenchido e assinado pelo responsável técnico;
Informações relativas ao horário de funcionamento;
Prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável
técnico, se este não integrar a empresa na qualidade de sócio,
e declaração de responsabilidade técnica expedida pelo
conselho profissional correspondente;
Relação das especialidades ou das atividades desenvolvidas
pelo estabelecimento;
Relação dos recursos complementares disponíveis, quando
for o caso;
Cópia do contrato ou comprovante de coleta seletiva de
resíduos infectantes, quando for o caso;
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo, no caso de Veículo de Transporte de Pacientes ou de
Atendimento Odontológico.
Termo de Assentimento Sanitário Exigido para estabelecimentos assistenciais de interesse à saúde,
de pessoa física, como:
Consultórios médicos, odontológicos, de fisioterapia, nutrição,
enfermagem e áreas de saúde,
Gabinetes de massagem, tatuagem e piercing, etc
.
Formulário de requerimento padrão;
Cópia do alvará de licença para estabelecimento;
Prova de habilitação profissional do requerente e cópia da
guia de pagamento da anuidade devidamente quitada
referente ao ano em que se der o requerimento de
licenciamento, expedidas pelo conselho profissional
correspondente, quando for o caso;
Roteiro de auto–inspeção específico para a atividade,
preenchido e assinado pelo responsável técnico;
Informações relativas ao horário de funcionamento;
Descrição da especialidade ou da atividade profissional que
será desenvolvida no local;
Relação descritiva dos equipamentos e aparelhos existentes
para os atendimentos que prestará no consultório;
Cópia do contrato ou comprovante de coleta seletiva de
resíduos infectantes, quando for o caso;
Informações relativas ao horário de funcionamento do
estabelecimento;
